Como esse texto visa demonstrar a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, a importância de se ter noções básicas sobre tributos, iniciamos pelo seu conceito. Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato […]

Holding Familiar é uma Pessoa Jurídica instituída para controlar e administrar os bens e os negócios da família, bem como para tornar cômoda a futura divisão da herança – porquanto se antecipam e se evitam alguns atos –, amenizando-se os impactos deste difícil momento (sobre tal problemática, v. link do texto sobre Inventário). Não há falar […]