06/06/2022. Ricardo Menezes. Nossa ideia aqui é mostrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da incidência do Imposto de Renda nos alimentos. Antes, para facilitarmos o entendimento, traremos alguns conceitos e institutos de Direito Tributário, em especial acerca do imposto de renda. Conceitos e institutos do Imposto de Renda. Os impostos em geral […]
Imposto devido na venda de medicamentos
A venda de medicamentos nas farmácias pode gerar o questionamento sobre qual seria o imposto devido incidente sobre a operação realizada. Tal questão se configura num fato corriqueiro, que qualquer cidadão posso se deparar quando tiver de comprar algum medicamento nos estabelecimentos farmacêuticos: dependendo da prescrição médica, o paciente terá de comprar medicamentos já constantes na prateleira do estabelecimento ou […]
Imunidade tributária para livros eletrônicos
Um assunto um tanto quanto recorrente no judiciário, e que de forma objetiva, influencia a sociedade, é a questão da imunidade tributária sobre livros digitais. Essa discussão sempre encontrou fundamento no próprio texto constitucional, em artigo o qual vamos tratar de forma mais específica em momento oportuno. Neste momento, o que se se demonstra um […]
O Simples Nacional e o Planejamento Tributário de seus Optantes
INTRODUÇÃO Atualmente sob o comando de um governo liberal, o Brasil passa a focar na livre iniciativa visando reanimar a economia em crise, devendo para tanto fomentar o empreendedorismo, responsável pela geração de empregos e circulação de bens, serviços e riquezas. Muito se fala em Custo Brasil como índice a ser analisado por quem visa […]
A Notificação Extrajudicial como meio para revisar contratos diante do Coronavírus (COVID-19)
Ninguém poderia prever que um vírus paralisaria toda a economia global, afetando não só a saúde das pessoas, mas também seus aspectos sociais e econômicos. No Brasil, uma crise nessas proporções é inédita. Nem mesmo a Segunda Guerra Mundial, terminada setenta e cinco anos atrás, ou a Crise Econômica de 1929, depressão generalizada da produção […]
Tributação nas empresas em tempos de coronavírus (Covid-19): uma perspectiva.
Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial. Devemos deixar claro que não nos cabe discutir sobre o isolamento social, seja horizontal, vertical ou diagonal. […]
Inventário: judicial ou extrajudicial
A situação de perda de um ente querido exige, além da vivência do luto, determinadas ações que visam evitar outros transtornos em ambiente diverso do emocional, nomeadamente, na seara do patrimônio deixado pela pessoa falecida. Surge para os herdeiros a necessidade de abertura de inventário para enumerar ativo e passivo do acervo hereditário e do […]