Direito do Consumidor

O abuso na cobrança do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações

Cerca de 30% do valor de uma fatura de energia elétrica é representado pela cobrança do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Mas poucos sabem disso! Então vejamos como identificar a tributação na fatura de fornecimento de energia elétrica[1] […]

Contrato escolar em tempos de COVID-19

O texto de hoje se propõe ser orientativo aos pais e, por que não, aos estabelecimentos de ensino de crianças. Ao leitor, não é novidade que estamos vivendo um momento pandêmico que naturalmente traz consequências em diversos atores da sociedade. Em linha reta, deve haver revisão contratual de prestação de serviço educacionais? Se a procura […]

“Fui negativado durante a pandemia. O que fazer?”

A inadimplência no Brasil vem batendo recordes. Principalmente devido ao grande número de desempregados – pessoas que perderam seu poder de compra e contraíram dívidas tendo os seus nomes inscritos em órgãos de proteção de crédito, como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Isso prejudica, por exemplo, a concessão de créditos e aluguéis […]

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