06/06/2022. Ricardo Menezes. Nossa ideia aqui é mostrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da incidência do Imposto de Renda nos alimentos. Antes, para facilitarmos o entendimento, traremos alguns conceitos e institutos de Direito Tributário, em especial acerca do imposto de renda. Conceitos e institutos do Imposto de Renda. Os impostos em geral […]
Advogado especializado em Direito Tributário. Membro da Comissão de Direito Desportivo OAB/Barra da Tijuca, RJ. Pós-graduado em Estado e Direito pela Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Tributação, Previdência, Finanças Públicas, Responsabilidade Fiscal, Empresa e Contabilidade pela Universidade Cândido Mendes. Cursando Gestão de Futebol na CBF Academy. Sócio Fundador do escritório Costa & Menezes Advogados Associados e do Grupo LR Consultoria e Soluções – Assessorias Jurídica | Contábil | Comunicação | e de Gestão de Imóveis.
Os avanços no Desporto Profissional Brasileiro obtidos com a Lei Zico e com a Lei Pelé desde as suas criações até os dias atuais
A Constituição da República de 1988 e as normas infraconstitucionais dela decorrentes formaram um ordenamento jurídico esportivo mais amplo, passando a regular não só a paridade de armas nas competições, mas também os eventos e o trato com seus torcedores/consumidores, a tributação das atividades esportivas, as entidades de administração e de práticas desportivas, as contratações […]
O Simples Nacional e o Planejamento Tributário de seus Optantes
INTRODUÇÃO Atualmente sob o comando de um governo liberal, o Brasil passa a focar na livre iniciativa visando reanimar a economia em crise, devendo para tanto fomentar o empreendedorismo, responsável pela geração de empregos e circulação de bens, serviços e riquezas. Muito se fala em Custo Brasil como índice a ser analisado por quem visa […]
Planejamento Tributário Para Todos
Como esse texto visa demonstrar a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, a importância de se ter noções básicas sobre tributos, iniciamos pelo seu conceito. Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato […]
O abuso na cobrança do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
Cerca de 30% do valor de uma fatura de energia elétrica é representado pela cobrança do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Mas poucos sabem disso! Então vejamos como identificar a tributação na fatura de fornecimento de energia elétrica[1] […]
A Notificação Extrajudicial como meio para revisar contratos diante do Coronavírus (COVID-19)
Ninguém poderia prever que um vírus paralisaria toda a economia global, afetando não só a saúde das pessoas, mas também seus aspectos sociais e econômicos. No Brasil, uma crise nessas proporções é inédita. Nem mesmo a Segunda Guerra Mundial, terminada setenta e cinco anos atrás, ou a Crise Econômica de 1929, depressão generalizada da produção […]
Tributação nas empresas em tempos de coronavírus (Covid-19): uma perspectiva.
Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial. Devemos deixar claro que não nos cabe discutir sobre o isolamento social, seja horizontal, vertical ou diagonal. […]