A inadimplência no Brasil vem batendo recordes. Principalmente devido ao grande número de desempregados – pessoas que perderam seu poder de compra e contraíram dívidas tendo os seus nomes inscritos em órgãos de proteção de crédito, como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Isso prejudica, por exemplo, a concessão de créditos e aluguéis […]
Saiba como regularizar o seu imóvel
O presente artigo visa o esclarecimento acerca da Regularização Fundiária Urbana – REURB, ou seja, a regularização de construções que foram erigidas de forma irregular. Muitos empreendimentos urbanos (condomínios verticais e horizontais) foram construídos sem que houvesse a regularização perante a Prefeitura, como por exemplo, aprovação de projetos e muito menos acerca da construção em […]
A manutenção dos empregos diante do coronavírus (COVID-19)
Nesse momento tão crítico, onde a maior parte das empresas foram obrigadas a fechar as suas portas, total ou parcialmente, em virtude da decretação do estado de calamidade pública e consequente quarentena que foi instalada visando conter a proliferação do COVID-19 (coronavírus), ajudar a preservas empresas é equivalente a ajudar a preservar empregos. Acreditamos que […]
A Notificação Extrajudicial como meio para revisar contratos diante do Coronavírus (COVID-19)
Ninguém poderia prever que um vírus paralisaria toda a economia global, afetando não só a saúde das pessoas, mas também seus aspectos sociais e econômicos. No Brasil, uma crise nessas proporções é inédita. Nem mesmo a Segunda Guerra Mundial, terminada setenta e cinco anos atrás, ou a Crise Econômica de 1929, depressão generalizada da produção […]
Contratos empresariais e COVID-19 (coronavírus): um pouco do dever de renegociação
Os efeitos que virão e serão sentidos pela economia brasileira em função da pandemia de Covid-19 (coronavírus) ainda não podem ser delimitados. Nas próximas linhas será mostrado que as mudanças não devem ocorrer somente nos hábitos do cotidiano da população, mas também ao tratamento destinado aos contratos. No contexto atual, não será surpresa a pessoa […]
Aluguel em tempos de Covid-19: o locatário pode deixar de pagar?
Pode o Locatário, simplesmente, deixar de pagar o aluguel alegando não poder mais arcar com o valor do contrato? A resposta para essa pergunta é depende, uma vez que deve ser analisado o caso concreto, pois como sabemos, a situação de uma pessoa pode não ser a de outra. Em linhas gerais não poderá o […]
Tributação nas empresas em tempos de coronavírus (Covid-19): uma perspectiva.
Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial. Devemos deixar claro que não nos cabe discutir sobre o isolamento social, seja horizontal, vertical ou diagonal. […]
Cláusula de exclusão pessoal em condomínios
Apesar de ter sido regulamentado (com traços mais firmes) na década de 60 do século passado, o condomínio edilício é uma figura relativamente nova e que se apresenta como fenômeno típico da idade contemporânea. Bairros como Barra da Tijuca, Recreio e outros no Estado do Rio de Janeiro são provas vivas de que é realidade […]
Inventário: judicial ou extrajudicial
A situação de perda de um ente querido exige, além da vivência do luto, determinadas ações que visam evitar outros transtornos em ambiente diverso do emocional, nomeadamente, na seara do patrimônio deixado pela pessoa falecida. Surge para os herdeiros a necessidade de abertura de inventário para enumerar ativo e passivo do acervo hereditário e do […]
Holding e Planejamento Patrimonial Familiar
Holding Familiar é uma Pessoa Jurídica instituída para controlar e administrar os bens e os negócios da família, bem como para tornar cômoda a futura divisão da herança – porquanto se antecipam e se evitam alguns atos –, amenizando-se os impactos deste difícil momento (sobre tal problemática, v. link do texto sobre Inventário). Não há falar […]