Quando se constitui uma sociedade civil ou empresária – desde que observados os requisitos legais – lhe é atribuída a chamada personalidade, que, em síntese, é colocar essa sociedade como o centro de direitos e deveres. Personalizar um determinado ente é dar as consequências da titularidade negocial, titularidade processual e, sobretudo, a responsabilidade patrimonial. (assim, […]
O Simples Nacional e o Planejamento Tributário de seus Optantes
INTRODUÇÃO Atualmente sob o comando de um governo liberal, o Brasil passa a focar na livre iniciativa visando reanimar a economia em crise, devendo para tanto fomentar o empreendedorismo, responsável pela geração de empregos e circulação de bens, serviços e riquezas. Muito se fala em Custo Brasil como índice a ser analisado por quem visa […]
Como empregador e empregado realizam a demissão em comum acordo conforme a Lei
Já se passam três anos que a popularmente chamada “Reforma Trabalhista” foi aprovada no Congresso Nacional do Brasil e muitos ainda não sabem que o rompimento da relação de trabalho pode acontecer, de forma legal e evitando-se riscos, em comum acordo entre empregado e empregador. Antes de dar continuidade ao objeto deste artigo, vale ressaltar […]
Planejamento Tributário Para Todos
Como esse texto visa demonstrar a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, a importância de se ter noções básicas sobre tributos, iniciamos pelo seu conceito. Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato […]
Orientações aos pequenos e médios empresários: consequências do COVID-19
Você, pequeno e médio empresário, sem dúvidas, é o que mais está sofrendo com a pandemia que vivemos. É certo que quer sentir novamente a sensação de segurança de poder entrar no seu estabelecimento comercial e só pensar em trabalhar e focar nos lucros. Para isso, algumas medidas precisam ser tomadas. É exatamente sobre tais […]
Relações de trabalho e as redes sociais. O cuidado para não ultrapassar os limites da liberdade de expressão
Conforme é possível observar na atualidade, as redes sociais, sejam elas o Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, YouTube etc., são utilizadas para diversos fins e ganharam enormes proporções, estando presente, não apenas nas relações pessoais como também nas relações econômicas, políticas, profissionais etc. Quando bem utilizadas, as redes sociais são importantíssimas, ora permitindo uma interação saudável, […]
O que fazer quando o inquilino se recusa a pagar o aluguel por causa da pandemia?
Em tempos de pandemia, muitos locadores estão se vendo “as voltas” com os locatários acerca da manutenção dos contratos de locação de imóveis residenciais e não residenciais. Os contratos residenciais, sejam eles por prazo indeterminado, determinado ou por temporada, sofreram, significativamente, com a pandemia que assola o planeta, assim como os contratos não residenciais. O […]
O abuso na cobrança do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
Cerca de 30% do valor de uma fatura de energia elétrica é representado pela cobrança do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação). Mas poucos sabem disso! Então vejamos como identificar a tributação na fatura de fornecimento de energia elétrica[1] […]
COVID-19 é doença ocupacional nas relações de trabalho?
Em meio à pandemia que vivemos, é fato notório que a maior parte dos estabelecimentos empresariais ainda estão fechados, mas existem aqueles que possuem a sua atividade tipificada como essencial e continuam funcionando normalmente, bem como ainda possuem aqueles que funcionam de forma parcial, logo, milhares de pessoas continuam trabalhando. Quando esses empregados são acometidos […]
Contrato escolar em tempos de COVID-19
O texto de hoje se propõe ser orientativo aos pais e, por que não, aos estabelecimentos de ensino de crianças. Ao leitor, não é novidade que estamos vivendo um momento pandêmico que naturalmente traz consequências em diversos atores da sociedade. Em linha reta, deve haver revisão contratual de prestação de serviço educacionais? Se a procura […]