06/06/2022. Ricardo Menezes. Nossa ideia aqui é mostrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da incidência do Imposto de Renda nos alimentos. Antes, para facilitarmos o entendimento, traremos alguns conceitos e institutos de Direito Tributário, em especial acerca do imposto de renda. Conceitos e institutos do Imposto de Renda. Os impostos em geral […]
Ano: 2022