Como esse texto visa demonstrar a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, a importância de se ter noções básicas sobre tributos, iniciamos pelo seu conceito. Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato […]